TERMOS E CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS 

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do site BIANNA, acessível a partir do endereço www._______.__.

A BIANNA RECYCLING PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, sociedade unipessoal por quotas com sede social na Alameda dos Moinhos, n.º 7 e 7-A com Traseiras para a Avenida da Quinta Grande, n.ºs 30 a 30 L, 2610-117 Amadora, número único de matrícula e contribuinte 507366867é a legítima e exclusiva titular do Site BIANNA.

A utilização do Site BIANNA por parte do Utilizador pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições.

O Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.

A BIANNA reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento.

LIBERDADE DE UTILIZAÇÃO 

Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do Site BIANNA.

O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer de todos os conteúdos disponíveis no ou a partir do Site BIANNA, de acordo com os presentes Termos e Condições.

São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades:

– Realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da BIANNA ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;

–  Utilizar outra identidade que não a do Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Utilizador em mensagens de correio eletrónico ou em qualquer outro serviço Internet;

– Produzir ou reproduzir conteúdos com características ofensivas, difamatórias ou suscetíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;

– Produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legislação em vigor;

– Transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;

– Interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site BIANNA;

– Introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas;
– Promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou atos de crueldade contra animais.

VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES 

A BIANNA reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes termos, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site BIANNA, sem que para o Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE 

O conteúdo integral do Site BIANNA, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da BIANNA, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal.

A proteção dos direitos de autor dos conteúdos BIANNA estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site BIANNA.

Os dados do Utilizador podem circular na rede correndo o risco de serem vistos ou utilizados por terceiros não autorizados. A BIANNA não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer Utilizador, relativamente a informação contida no Site BIANNA, ou resultantes da utilização que o Utilizador faça do Site BIANNA, nomeadamente por perdas ou modificações de informações do Utilizador.

A BIANNA não garante a confidencialidade e a privacidade de qualquer informação enviada pelo Utilizador sempre que a mesma seja transmitida pela Internet sem condições adicionais de segurança.

O acesso e a utilização do Site BIANNA estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a BIANNA é alheia, reconhecendo expressamente o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à BIANNA relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

A BIANNA não garante que o Site BIANNA funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

A BIANNA não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware do Utilizador, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Site BIANNA, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Utilizador.

A BIANNA reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site BIANNA.

A BIANNA reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do site BIANNA a quaisquer Utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.

A BIANNA não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos no Site BIANNA que tenham sido fornecidos por parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações.

A BIANNA não é também responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, não garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Utilizador.

A BIANNA não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas pela BIANNA.

RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR  

O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site BIANNA, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site BIANNA única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Site BIANNA e que sejam propriedade da BIANNA, poderão ser utilizados única e exclusivamente para os fins a que se destinam, não podendo o Utilizador reproduzir, comunicar ou disponibilizar esses código fonte ou software a terceiros. Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o Utilizador deverá cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.

O Utilizador compromete-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Site BIANNA, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venham a causar à BIANNA ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta do site BIANNA, bem como se compromete a informar imediatamente a BIANNA de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento.

Ainda é expressamente proibido ao Utilizador criar ou introduzir no Site BIANNA quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.

O Utilizador obriga-se a não invadir a privacidade de outros Utilizadores do Site BIANNA, comprometendo-se, nomeadamente, a não enviar mensagens não solicitadas, a não recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular e a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem alguma norma legal em vigor.
O Utilizador é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à BIANNA ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site BIANNA, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

O Utilizador é responsável por adquirir e manter os suportes de comunicações eletrónicas, dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Site BIANNA.

DADOS PESSOAIS 

O Utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados, quando aplicável, autorizando que a BIANNA insira estes dados numa base apropriada.

O responsável pelo tratamento dos dados é a BIANNA, comprometendo-se o Utilizador a fornecer e a manter atualizados os dados pessoais e garantindo que os mesmos são verdadeiros.

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador destinam-se à gestão de Utilizadores e serviços da BIANNA, bem como a ações de marketing de serviços da BIANNA. Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos Utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua atualização, correção ou eliminação, bem como o direito de, a qualquer momento, solicitar que os seus dados não sejam utilizados para ações de marketing de serviços da BIANNA.

SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO SITE BIANNA 

A BIANNA poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site BIANNA, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Utilizadores.

LEI E FORO APLICÁVEL 

A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a BIANNA e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.