POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da BIANNA para com os clientes dos seus produtos e serviços.

DADOS PESSOAIS

Dados Pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os titulares de dados pessoais são os clientes, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos produtos e serviços da BIANNA. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a BIANNA ou com uma das empresas do Grupo BIANNA e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da BIANNA ou das empresas do Grupo BIANNA, mas que pode não corresponder ao Cliente.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADAS

A BIANNA poderá recolher ou receber dados pessoais dos clientes e visitantes das suas páginas web ou através das interações nas redes sociais. Os dados pessoais são também obtidos indiretamente. Essa informação é utilizada unicamente para fins estatísticos e tem como intenção analisar a utilização das redes sociais (Política de Cookies).

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

«Responsável pelo tratamento», é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a BIANNA, que lhe fornece o produto/serviços e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

 

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

A BIANNA tem um Encarregado da Proteção de Dados, que:

– Monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;

– É um ponto de contacto com o Cliente ou Utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela BIANNA;

– Coopera com a autoridade de controlo;

– Presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

Pode contactar o Encarregado de Proteção de dados através dos seguintes endereços:
Carta: _________________
Mail: ______________

FUNDAMENTO PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A BIANNA apenas tratará os seus dados pessoais quando tiver o seu prévio consentimento, dado por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção e se esse consentimento for livre, específico, informado e explícito.

São fundamentos para o tratamento lícito dos seus dados pessoais pela BIANNA, os seguintes:

– Tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

– O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nomeadamente, para pedidos de informação, proposta de fornecimento, ordem de encomenda, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos;

– O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a BIANNA esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;

– O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

– O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela BIANNA ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Os seus dados pessoais são tratados pela BIANNA apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a BIANNA eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A BIANNA trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei e as orientações e decisões da CNPD.

Assim, a BIANNA vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

A BIANNA poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no consentimento do Cliente, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD. São exemplos, o contacto relativo a comunicações de produtos e serviços, a vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia, levantamento de equipamentos após desligamento de Cliente ou processos judiciais, neste último caso pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

Os dados necessários para informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos ou fiscais e os dados relativos a escrituração mercantil, serão conservados por um período de 10 anos.

Os dados relevantes para efeitos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo serão conservados por 7 anos.

 

 

QUANDO E COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS PESSOAIS

Recolhemos os seus dados pessoais quando adquire produtos ou serviços da BIANNA, quando utiliza produtos e serviços da BIANNA e quando nos contata.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito, através do website, das Apps, ou ainda de tecnologias próprias como os cookies (consulte a nossa Política de Utilização de Cookies.)
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados tem os seguintes direitos: Direito de Acesso; Direito de retificação; Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”; Direito à portabilidade; Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição; Direito de limitação; Perfil e decisões automatizadas; Direito a reclamar.

TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da BIANNA. Neste caso a BIANNA tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros (entidades distintas da BIANNA ou dos subcontratantes) como por exemplo empresas do Grupo BIANNA, empresas com quem a BIANNA desenvolva parcerias, ou ainda entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, as autoridades policiais, as autoridades reguladoras, os tribunais, órgãos governamentais ou outras autoridades públicas, incluindo os serviços de emergência.

A BIANNA pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunirem níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a BIANNA assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A BIANNA tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

 

RESPONSABILIDADE SOBRE SERVIÇOS E WEBSITES DA BIANNA E DE TERCEIROS

Os websites, as Apps ou os produtos e serviços da BIANNA podem conter links para websites, ou produtos e serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a BIANNA ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a BIANNA ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou produtos e serviços ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
Alertamos os Clientes e Utilizadores da BIANNA para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, Apps ou produtos e serviços, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.